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Reforma tributária: compreender o que se está discutindo no Congresso dos

Reforma tributária: compreender o que se está discutindo no Congresso dos

O Congresso está em discussão em um dos principais temas da agenda de mudança que tem a intenção de ajustar as contas públicas e a modernização do Estado: a reforma tributária. As duas propostas que foram apresentadas, uma na Câmara e outra no Senado. Outro dos projectos que tem que ser enviado pelo poder Executivo. Mas, você sabe quais são as alternativas, assim como as diferenças que existem entre elas?

O advogado tributarista , Fernando Steinbruch , explicou algumas das sugestões que se debatem entre os deputados e os senadores. “A proposta da Câmara, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e é um pouco mais alta. Ela é uma das cinco tributos: PIS, Cofins, ipi, icms e no espaço. Em seu lugar, aplica-se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o imposto sobre o valor acrescentado. A idéia de um Senado que se vê, mas que se os nove cargos: ipi, IOF, PIS/pasep seria apurado, Cofins, Salário, Educação, Cide-Combustíveis, IVA e IS”, disse ele, e apontou que as duas propostas que se colocam, o imposto seletivo para produtos como cigarros e bebidas.

De acordo com o Steinbruch, da Proposta de Emenda constitucional (PEC), apresentada pelo deputado federal da Baleia, valentino Rossi (movimento democrático brasileiro (MDB-SP), trata de responder aos interesses da União, dos Estados e dos municípios do país. “A proposta tem a finalidade de tirar prejuízo do disposto na arrecadação de impostos de nenhuma entidade da República. Portanto, esse PACTO tem a possibilidade de ser aprovada”, disse.

Steinbruch, recordou que a proposta da Câmara com a intenção de reduzir a tributação do IVA e o aumento dos impostos e dos serviços. “O que se propõe é o de uma taxa de referência em 25%, o que estaria dividida em 14 pontos percentuais à dos Estados, às 9 da União e dos 2 aos municípios”, disse.

 

O especialista lembrou que, hoje em dia, não há uma imposição excessiva de bens de consumo, bem como a proposta de reforma, não se cumpre esta exigência. “Hoje em dia, uma das pessoas de rendimentos altos e de baixos rendimentos, pagam o mesmo imposto sobre os produtos, como o arroz e feijão, ou seja, o que ganha menos, você acaba pagando, proporcionalmente, muito mais. Nesta reforma fiscal não resolve o problema da regressividade, o que é um ponto muito importante do sistema tributário do brasil”, disse.

 

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Fanfulla

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