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Prisão de Lula não seria legítima na Itália

Prisão de Lula não seria legítima na Itália

O ex-governador da Lombardia Roberto Formigoni

Walter Fanganiello Maierovitch é presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone

Roberto Formigoni é um político italiano que, instalado na sede oficial de Milão, governou a região da Lombardia, ou seja, o lugar onde está o coração econômico do “bel Paese”.

Na última sexta-feira, dia 22 de fevereiro, uma BMW de cor cinza parou na porta do cárcere milanês de Bollate. Formigoni desceu, ingressou no referido estabelecimento e se apresentou como um comum mortal definitivamente  condenado por corrupção. Tecnicamente, é um corrupto definitivo, com trânsito em julgado.

Formigoni, de 71 anos, começou a cumprir pena de 5 anos e 10 meses de prisão por ter recebido propinas para beneficiar dois hospitais na época em que era governador da Lombardia (1995-2013). A Fundação Maugeri e o Hospital San Raffaele também pagaram outras vantagens indevidas a Formigoni, como viagens, jantares e até o direito de usar um luxuoso iate.

Como já falei e escrevi centenas de vezes, não existe execução provisória na Itália. Ou seja, não se antecipa a execução de sentença não definitiva.

O Brasil, na atual e nas anteriores constituições, copiou o princípio adotado na Constituição italiana de 1948. Não copiou da Constituição francesa o princípio da presunção de inocência. Copiou o princípio da Constituição italiana da presunção de não culpabilidade (nega-se a culpa, mas não se proclama a inocência, só aferível quando o processo criminal chega ao fim, por não poder ser a decisão atacada por recursos).

E a prisão?? Quando necessária processualmente, é imposta a prisão preventiva, cautelar. Quando não há necessidade da prisão processual cautelar, o réu (acusado) responde o processo em liberdade.

PANO RÁPIDO
Faz tempo que, pessoalmente, não  tenho nenhum respeito ao ex-presidente Lula. Não confiaria a ele a entrega de um presente de aniversário a um amigo comum. ATENÇÃO: sou magistrado. Tenho esse título e não pretendo deslustrá-lo. Mais ainda, ensinei e ensino aos meus alunos — por décadas e décadas— que não é legítima ( termo que significa não estar conforme à nossa Constituição) a execução provisória. O Brasil copiou a presunção de não culpabilidade da Constituição italiana de 1948, que — e acabo de exemplificar com Formigoni—, não admite execução provisória de sentença condenatória.

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