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Battisti admite pela primeira vez crimes na Itália

Battisti admite pela primeira vez crimes na Itália

O italiano Cesare Battisti (à esq.), preso na Bolívia: confissão depois de pedir redução de pena para 30 anos, como no Brasil

O ex-ativista político italiano Cesare Battisti, que desde janeiro cumpre pena de prisão perpétua na Itália após 40 anos de fuga – ele chegou a viver no Brasil entre 2004 até 2018, beneficiado por um visto permanente de residência no país –, admitiu pela primeira vez sua participação nos quatro homicídios pelos quais foi condenado, à revelia, à prisão perpétua.

Sua confissão foi feita  dez dias depois de Battisti pedir oficialmente à Justiça italiana que sua pena seja reduzida para 30 anos de prisão – pena máxima de prisão pela legislação brasileira. O ex-ativista alega que tem esse direito devido ao acordo de extradição acertado em 2007 pelos governos dos dois países.

Battisti, de 64 anos, foi preso em janeiro na Bolívia e extraditado diretamente para a Itália. Os homicídios foram cometidos entre 1977 e 1979, quando era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O terrorista confessou os crimes ao procurador Alberto Nobili, que coordena o órgão antiterrorismo do Ministério Público de Milão. “Tenho noção do mal que fiz e peço desculpas aos parentes (das vítimas)”, disse Battisti no interrogatório de 9 horas, realizado no final de semana. “Eu falo apenas de minhas responsabilidades, não delatarei ninguém”, acrescentou Battisti, de acordo com o procurador.

A admissão de culpa de Battisti foi divulgada oficialmente nesta segunda-feira, dia 25 de março, pelo procurador-chefe de Milão, Francesco Greco, em entrevista coletiva. Segundo ele, Battisti admitiu ter sido o executor material em dois dos homicídios. “Com essa admissão, ele esclarece muitas polêmicas, rende honras às forças de ordem e à magistratura de Milão e reconhece que atuou neste anos de maneira brutal”, completou Greco.

Fugas
Battisti fugiu da Itália em 1981. Viveu no México e na França antes de chegar ao Brasil, em 2004. Durante todo esse período, o ex-ativista sempre alegou ser inocente, vítima de um julgamento político da Justiça italiana.

Em 2009, o governo brasileiro concedeu status de refugiado político a Battisti.

No mesmo ano, o STF negou pedido de liminar do governo italiano contra a decisão do governo Lula de conceder refúgio a Battisti. No entanto, os ministros do Supremo votaram pela extradição, por 5 votos a 4. Mas, pelo mesmo placar, decidiram também que a decisão final sobre a extradição caberia ao então presidente Lula – que, por fim, recusou o pedido italiano.

Bolsonaro e Genro
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comentar a confissão do ex-ativista italiano. “Battisti, ‘herói’ da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil e apoiado pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1º vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo”, escreveu  o presidente.

“Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos!”, acrescentou.

O ex-governador gaúcho Tarso Genro (PT) — que em 2009, como ministro da Justiça, concedeu asilo político ao terrorista italiano — disse ontem que a posição do governo do ex-presidente Lula não foi “baseada nas declarações dele”, de que seria inocente.

“A dúvida sempre existiu em função da precariedade das provas de autoria dos crimes”, disse o ex-ministro. Por isso, assegura, seu despacho pelo refúgio de Battisti na época havia sido jurídico, não político.

Recurso
“A admissão é um passo adiante, uma confirmação de sua culpa. Espero que ele não tenha admitido os homicídios por outros motivos, talvez para obter uma indulgência que ele não merece”, disse à agência ANSA Adriano Sabbadin, filho de Lino Sabbadin – uma das vítimas de Battisti.

A desconfiança de Sabbadin é razoável. Há uma semana, Battisti já havia pedido oficialmente à Justiça italiana que sua pena seja reduzida a 30 anos de prisão, devido ao acordo de extradição com o Brasil.

Ele alega que, tecnicamente, foi entregue por policiais federais brasileiros a policiais italianos na pista do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Ouvido no último dia 15 por um juiz pela primeira vez desde que chegou à Itália, Battisti alegou, em depoimento na penitenciária de Oristano, em Milão, que uma equipe da Polícia Federal brasileira o conduziu para o avião que o extraditou da Bolívia.

No depoimento, Battisti disse que estava subindo a escada de um avião da PF, conduzido por sete agentes brasileiros, quando houve uma espécie de reunião secreta entre os agentes brasileiros e bolivianos.

“Ao fim, o avião brasileiro partiu sem mim e, depois, chegaram os policiais italianos”, afirmou. Segundo seu advogado, Davide Steccanella, “as modalidades referidas pelo detento, transferido praticamente na pista do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra de um avião brasileiro para um italiano, confirmam que se tratou de uma mera entrega direta à polícia italiana de um sujeito extraditado pelo Brasil”.

“Dessa forma, deve ser aplicada a pena da extradição”, pediu Steccanella, que defende Battisti junto com o advogado Gianfranco Sollai.

O governo brasileiro de fato enviou um avião para Santa Cruz de La Sierra após o anúncio da prisão de Battisti na Bolívia. O objetivo seria trazê-lo para o Brasil, de onde seria extraditado para a Itália.

A possibilidade de o ex-ativista italiano recorrer ao STF para impedir sua entrega à Justiça italiana, no entanto, levou o governo brasileiro a abandonar a ideia – Battisti acabou extraditado diretamente para a Itália.

Irregularidade
“A defesa técnica de Battisti busca, sob alegação de irregularidade do processo de expulsão da Bolívia, firmar a tese de valer, como título do processo de execução penal na Itália, a decisão de extradição emitida pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro”, afirma o desembargador aposentado Walter Fanganiello Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone.

“Com isso, Battisti quer o reconhecimento, pela Justiça italiana, da condição imposta pelo STF, de substituição da prisão perpétua por 30 anos de duração de pena, que é o prazo máximo de cumprimento da pena no Brasil, abatidos os dois anos que foi mantido em custódia preventiva”, acrescenta.

“Agora, Battisti quer que aplique a lei”, diz Maierovitch.

 

Matéria atualizada em 25/03/2019

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Fanfulla

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